13ª reunião do Comitê de Governança Digital

Foi realizada no dia 17 de dezembro de 2020 através de vídeo conferência a quarta reunião do Comitê de Governança Digital (CGD) em 2020 que teve como ponto de pauta a aprovação da segunda revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e comunicação (PDTIC), norma para empréstimo e utilização de notebooks, política de gestão de pessoas de TIC (tecnologia da informação e comunicação), alteração da norma do SIGEleição, alteração dos membros do CGD em seu regimento interno (decreto 10.332 de abril de 2020) e a política de utilização dos laboratórios de informática.

O PDTIC da Unifesspa que tem como principal objetivo nortear as ações do setor de tecnologia da informação no contexto da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), no período de 2020 a 2021, com foco no alinhamento entre os objetivos de TIC aos objetivos estratégicos da organização, visando a geração de valor para a comunidade acadêmica e a sociedade em geral. Nesta segunda revisão foram alterados prazos e nomenclaturas de algumas ações (projetos) previstas no documento, assim como se realizou a inclusão e exclusão de algumas demandas, levando em consideração a priorização do Centro junto as demais unidades da Universidade.

A norma para empréstimo e utilização de notebooks tem como objetivo disciplinar os aspectos gerais de estruturação e funcionamento dos empréstimos e da usabilidade dos notebooks de marca/modelo denominados Chromebooks adquiridos pela Unifesspa, em conformidade e complementando as normas e regulamentos já existentes ao Centro de Biblioteca Universitária (CBIU) e as bibliotecas pertencentes ao Centro.

A política de gestão de pessoas de TIC tem como objetivo estabelecer princípios e diretrizes norteadores da adoção de técnicas modernas na gestão de pessoas com o objetivo de aumentar a eficiência dos processos de TIC.

A norma do SIGEleição dispõe sobre características, uso e procedimentos do SIGEleição da Unifesspa para discentes, docentes e técnicos administrativos. Neste ponto de pauta, foi aprovado a alteração do Art. 14º do documento na qual descreve os procedimentos para solicitação de eleição por meio do SIGEleição, anteriormente, a demanda se dava com a abertura de oficialização da demanda através de documento oficial (ofício,memorando), na atualização do texto a abertura da demanda acontece através do sistema de chamados (https://atendimento.unifesspa.edu.br). 

O regimento interno do CGD teve que se adequar ao decreto 10.332 de abril de 2020 que adiciona o encarregado do tratamento de dados pessoais (Art. 2º, § 1º) como membro vitalício deste comitê. Na proposta foi aprovada a alteração do Art. 4º assim como atualização no texto referente ao decreto. Porém, conforme o documento, é necessário a homologação do Conselho Universitário (CONSUN), esta modificação do regimento será submetida para apreciação na próxima reunião do Conselho.

A política de utilização dos laboratórios de informática tem como finalidade sistematizar as normas de conduta para a utilização dos laboratórios, manter os equipamentos em perfeito estado de uso. O documento contém informações tais como: objetivo, público-alvo/usuários, regulamento e sua aplicação, política de utilização, horário de funcionamento, proibições, penalidades, boas práticas de utilização e disposições finais. Com relação a este ponto de pauta, os membros do Comitê definiram que o mesmo ficará disponível na plataforma Participa (https://participa.unifesspa.edu.br/publica/minuta/384) para colaboração da comunidade acadêmica enfatizando que o documento é de importância transversal além de existir especificidades em alguns Institutos da Universidade.

Assim, os demais pontos de pauta foram aprovados por unanimidade pelos membros presentes.

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